CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.567 de 6 de Outubro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/10/2014
Data de publicação 07/10/2014
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessários à implantação de garagem para funcionamento do serviço de transporte coletivo urbano.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/10/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GARAGEM

TRANSPORTE COLETIVO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

JARAGUÁ

DESAPROPRIAÇÃO