DECRETO Nº 55.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014

Revoga o Decreto nº 53.997, de 13 de junho de 2013.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 53.997, de 13 de junho de 2013, que declarou de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de setembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de setembro de 2014.