DECRETO Nº 55.456, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.196.070,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras, dos Encargos Gerais do Município e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.196.070,00 (tres milhões e cento e noventa e seis mil e setenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.925.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504100.00 Contribuições 250.000,00

28.23.06.182.3011.5601 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.070,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 65.000,00

84.10.10.242.3006.2024 E212 - Implementação do Projeto Terapia Ocupacional Superando Limites, do Lar da Criança Ninho da Paz, localizado na Praça Heitor Levi, 07 - Tatuapé.

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.301.3003.2357 E209 - Incentivo ao Projeto de Equoterapia do Centro Social Nossa Senhora da Penha - Cenha,Localizado na Rua Francisco Bueno Nº384 - Tatuapé (SP/MO)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2021 E1744 - Hospital A C Camargo

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.196.070,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1257 E2290 - Implantação do Gramado Sintético - CDC Pequeninos do Jóquei

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 772.478,00

19.10.27.812.3017.1333 E583 - Reforma e Adequação da Pista de Skate com Protetores no Entorno da mesma, no CDC Passagem Funda, localizado na Av. Doutor Guilherme de Abreu Sodré, 50, no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00

19.10.27.812.3017.1404 E2289 - Clube Escola Móoca - Serviços de Manutenção e Conservação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.522,00

19.10.27.812.3017.1444 E333 - Reforma dos Banheiros e Lanchonete, Substituição de Piso e Retirada das Grades de Bochas, Pequenas Obras, Readequação e Manutenção do Equipamento e Materiais no Clube da Comunidade Anchieta, Situado na Rua Virginia Cardoso, 87 - Sacomã

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.000,00

19.10.27.812.3017.1446 E492 - Instalação de Iluminação no Campo de Futebol Sintético e Adequação de Rampa de Acesso no CDC Cidade Ademar, Situado na Rua Francisco Lopes Pinto, 557 - Jardim Los Angeles, no Âmbito da Subprefeitura de Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

19.10.27.812.3017.1447 E493 - Reforço/Melhoria na Iluminação, Aproximação dos Postes ao Campo Sintético, Melhorias no Piso da Quadra de Futsal e da Iluminação do CDC Ferradura, Localizado na Rua Adelino Fontoura, 404, Jd Jabaquara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.1449 E580 - CDC Cidade Satélite Santa Bárbara, Substituição dos Alambrados Atrás dos Dois Gols e Laterais do Campo de Futebol, Localizado na Avenida Satélite S/N, no Bairro São Mateus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.1450 E581 - Reforma e Substiuição dos Alambrados do Campo 2 do CDC Ucra União Cultural e Recreativa Amizade, Localizado na Avenida Presidente Wilson, 6851 - Vila Independência - São Paulo - SP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

19.10.27.812.3017.1451 E585 - Reforço/Melhoria na IIuminação do Campo, Inclusive com Instalação de Novas Lâmpadas, no Estádio de Futebol Jack Marin, Localizado na Rua Muniz de Souza, 1119

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

19.10.27.812.3017.1514 E4456 - Reforma do Ginásio do CDC Santa Terezinha

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

19.10.27.813.3017.1207 E2238 - Aquisição de Equipamentos Esportivos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 160.000,00

25.10.13.392.3001.2170 E25 - E25 - Realização de Cursos Técnicos de Iniciação Teatral à Comunidade a Cargo da Associação Odeon - Ipiranga.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504300.00 Subvenções Sociais 250.000,00

38.10.06.181.3013.1153 E2898 - Construção da Inspetoria de Vila Prudente da Guarda Civil Metropolitana

44905100.00 Obras e Instalações 11.070,00

49.10.15.451.3022.1192 E29 - E29 - Revitalização de Área Verde na Rua Minas Gerais - Centro - SP-SE

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

49.10.15.451.3022.1194 E30 - E30 - Revitalização do Largo da Pólvora - SP SE

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

59.10.15.451.3022.1286 E2385 - Melhoramentos no CDC José Moreira Localizado na Av. Pedro Rochel Goldifritz, 367 - Capela Do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

64.10.15.452.3022.1268 E3216 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

68.10.15.452.3015.2014 E3212 - "Festa Junina do Escadão" na Praça Professor João de Lima Paiva em Guaianases, nos dois últimos finais de semana do mês de junho, incluída no Calendário Oficial da Cidade conforme dispõe a LEI n.º 14.728 de 15/05/2008

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

69.10.15.451.3022.1341 E2894 - Melhoria de Bairros, Revitalização de áreas e praças públicas e Reforma de bens públicos municipais na região da Subprefeitura de Vila Prudente.

44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00

72.10.15.451.3022.1340 E2895 - Melhoria de Bairros, Revitalização de áreas e praças públicas e Reforma de bens públicos municipais na região da Subprefeitura de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

84.10.10.242.3006.2024 E212 - Implementação do Projeto Terapia Ocupacional Superando Limites, do Lar da Criança Ninho da Paz, localizado na Praça Heitor Levi, 07 - Tatuapé.

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

84.10.10.301.3003.2357 E209 - Incentivo ao Projeto de Equoterapia do Centro Social Nossa Senhora da Penha - Cenha,Localizado na Rua Francisco Bueno Nº384 - Tatuapé (SP/MO)

33504100.00 Contribuições 100.000,00

84.10.10.302.3003.2021 E1744 - Hospital A C Camargo

33504100.00 Contribuições 100.000,00

3.196.070,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de agosto de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

GUILHERME ROSA VARELA, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços

ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2014.