DECRETO Nº 55.376, DE 5 DE AGOSTO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.633.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.633.000,00 (quatro milhões e seiscentos e trinta e tres mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 3.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 535.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

45.10.15.451.3022.1139 E2242 - Revitalização e Reforma da Praça Vereador Antonio Sampaio "Praça Do Skate" situada na Av. Ultramarino com Av. dos Direitos Humanos - Lauzane Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 945.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

61.10.15.451.3022.1108 E2124 - Reforma e Melhorias na Praça "São Francisco", localizada na Rua Olga Artacho, altura do Nº 517, Cangaíba, CEP: 03717-010 - SP/Pe

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

62.10.15.451.3022.1132 E2247 - Reforma da Pça sem denominação, situada à Rua Mungo Parque com Francisco Pizarro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

62.10.15.451.3022.1134 E2246 - Reforma da Praça Francisca Monteiro Santana, situada na Rua Do Acapuzal com Av. Olavo Egídio de Souza Aranha

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

62.10.15.451.3022.1136 E2244 - Reforma da Praça sem denominação situada à Rua Prof. Ant. de Castri Lopes ao lado do Parque Linear

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

62.10.17.512.3008.1158 E2240 - Redimensionamento da Galeria de Águas Pluviais situada na Rua Agreste de Itabaiana com inicio Rua Porto Alegre e Término Córrego Ponte Rasa, altura Escola Municipal

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

62.10.17.512.3008.1159 E2239 - Execução de Galeria de Águas Pluviais, situada Rua Breno Acioli, travessa Av. Calim Eid até córrego

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

84.10.10.301.3003.1209 E2207 - UBS - Unidade Básica de Saúde, Unidade Vila Nova Galvão, Microrregião Jaçanã/Tremembé, Irmandade Santa Casa de São Paulo. Rua Alpheu Luis Gasparini, 116, CEP:02281-110

44505100.00 Obras e Instalações 190.000,00

84.10.10.302.3003.2022 E2688 - Hospital A C Camargo - Reforço do Atendimento aos Usuários do SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

4.633.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3011.3350 Implantação das Centrais de Atendimento ao Cidadão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

12.13.20.605.3011.1285 E2381 - Reforma das Instalações Elétricas do Mercado Municipal de Santo Amaro - SP-AS

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 500.000,00

16.10.12.365.3010.2078 E2213 - CEI Regina Angelorum, CNPJ 47.858.550/0001-00, Rua José Bernado Pinto, 911 - Vila Guilherme

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

16.10.12.368.3010.1239 E3047 - APM da EMEF Comte Garcia CNPJ 51170199/0001-37 - Reforma e Aquisição de Equipamentos

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

16.10.12.368.3010.1243 E3051 - CEU Paz Centro Educacional Unificado Paz - CNPJ 09.628.619.0001-10 - Aquisição de Equipamentos e Reformas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00

19.10.27.812.3017.1442 E2206 - Clube da Comunidade Primavera, CNPJ:09.030.456./0001-79, Rua Benigno, 155 - Bairro do Limão - Jardim Primavera CEP:02754-040, Recursos para Reforma e Melhoria de uma Quadra de Esportes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.813.3017.2102 E2519 - Realização de Eventos Esportivos, de Lazer e Recreação no Município de São Paulo.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.000,00

25.10.13.392.3001.2165 E3230 - Festejos do Calendário Oficial de Eventos do Município de SP denominadas: O Dia do Cenáculo e Alegrai-vos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2177 E2697 - Implantação de Ponto de Leitura e Atividades Culturais - Supervisão de Cultura de São Mateus.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

45.10.15.451.3022.1139 E2242 - Revitalização e Reforma da Praça Vereador Antonio Sampaio "Praça Do Skate" situada na Av. Ultramarino com Av. dos Direitos Humanos - Lauzane Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

52.10.15.451.3022.1328 E2466 - Urbanização e melhorias dos bairros de Vila Mariana

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

54.10.15.451.3022.1327 E2468 - Urbanização e melhorias dos bairros de Santo Amaro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

59.10.15.451.3022.1117 E2164 - Implantação de Academia de Ginástica para Terceira Idade e Playground nas Praças Localizadas nas Ruas Cristina de Vasconcelos Ceccato - Cidade Dutra e Rua João Gostfritz Filho - Jardim Regis - SP-CS

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1187 E2165 - Cobertura da quadra esportiva localizada na Rua Rio Madeira, 150 - Vila da Paz - SP-CS.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.3022.1190 E2161 - Cobertura e colocação de alambrado na quadra localizada na Rua São Roque da Fartura, 72 - Jardim Real- SP-CS.

44905100.00 Obras e Instalações 165.000,00

59.10.15.451.3022.1233 E2169 - Implantação de Guias, Sarjetas e Regularização Mecânica na Travessa Bela Emília, Capim, Domingo no Parque e Colocação de Guias e Sarjetas na Travessa Bambu Japonês - Parque Cocaia - SP-CS.

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

59.10.15.451.3022.1277 E649 - CDC São Bernardo / CDC Jd Maringá - Implantação de Aparelhos de Ginástica para Terceira Idade nos Clubes da Comunidade, respectivamente, existentes na Rua Dr. Armando Fajardo e Rua Comercindo Antônio Oliveira, 100

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.3022.1324 E2473 - Urbanização e melhorias dos bairros de Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.3022.1437 E1852 - A Emenda Destina-se a Colocação de Areia Alambrado, Traves, Vestuário e Arquibancadas na Quadra de Futebol, Localizada entre a Rua 26 de Abril e a Rua Conquista Popular - Vila Nascente - Capela do Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

59.10.15.452.3022.1234 E2168 - Pavimentação da Rua Oceano Pacífico- Jd. Novo Horizonte e Travessa Dionízio de Alexandria (trecho) - Jardim São Jorge - SP-CS.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.451.3022.1325 E2471 - Urbanização e melhorias dos bairros de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

61.10.15.451.3022.1108 E2124 - Reforma e Melhorias na Praça "São Francisco", localizada na Rua Olga Artacho, altura do Nº 517, Cangaíba, CEP: 03717-010 - SP/Pe

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

62.10.15.451.3022.1132 E2247 - Reforma da Pça sem denominação, situada à Rua Mungo Parque com Francisco Pizarro

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

62.10.15.451.3022.1134 E2246 - Reforma da Praça Francisca Monteiro Santana, situada na Rua Do Acapuzal com Av. Olavo Egídio de Souza Aranha

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

62.10.15.451.3022.1136 E2244 - Reforma da Praça sem denominação situada à Rua Prof. Ant. de Castri Lopes ao lado do Parque Linear

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

62.10.17.512.3008.1158 E2240 - Redimensionamento da Galeria de Águas Pluviais situada na Rua Agreste de Itabaiana com inicio Rua Porto Alegre e Término Córrego Ponte Rasa, altura Escola Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

62.10.17.512.3008.1159 E2239 - Execução de Galeria de Águas Pluviais, situada Rua Breno Acioli, travessa Av. Calim Eid até córrego

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

64.10.15.451.3022.1338 E4625 - Obras de Urbanização, Revitalização e Melhorias no Bairro do Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 580.000,00

70.10.15.451.3022.1306 E2692 - Readequação de Área Pública na Rua Francisco de Melo Palheta com Morro do Frade- Parque Boa Esperança - São Mateus, com Projeto Paisagístico, Iluminação, Instalação de Playground, Equipamentos de Ginástica para a 3ª Idade e Pista de Skate

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.301.3003.1209 E2207 - UBS - Unidade Básica de Saúde, Unidade Vila Nova Galvão, Microrregião Jaçanã/Tremembé, Irmandade Santa Casa de São Paulo. Rua Alpheu Luis Gasparini, 116, CEP:02281-110

44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00

84.10.10.302.3003.2022 E2688 - Hospital A C Camargo - Reforço do Atendimento aos Usuários do SUS

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

4.633.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de agosto de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2014.