CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.375 de 5 de Agosto de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/08/2014
Data de publicação 06/08/2014
Ementa

Acrescenta artigo 14-A ao Decreto nº 51.771, de 10 de setembro de 2010.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/08/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA ESPECIAL DE LICENCIAMENTOS - SEL (2013)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESTACIONAMENTO

SISTEMA VIÁRIO

PROJETO ARQUITETÔNICO

POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT

TRÂNSITO