DECRETO Nº 55.345, DE 28 DE JULHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.100.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.020.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

84.10.10.302.3003.2034 E2668 - Instituto do Câncer doutor Arnaldo Vieira de Carvalho para Atender Novos Leitos de Atenção Especializada.

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2037 E2687 - Instituto do Câncer Dr. Arnaldo - Recursos para Atendimento de Usuários do SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.100.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3011.3350 Implantação das Centrais de Atendimento ao Cidadão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

19.10.27.811.3017.1516 E1861 - Federação Paulista de Atletismo - Campeonato 1º Semestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1517 E1862 - Federação Paulista de Lutas Artes Marciais - Desafio Profissional de Muay Thai

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1518 E1863 - Federação Paulista de Lutas Artes Marciais - Campeonato Paulista de Muay Thai Amador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1519 E1864 - Federação Paulista de Lutas Artes Marciais - IV Campeonato Paulista de Muay Thai Estreantes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.811.3017.1521 E1866 - Federação Paulista de Jiu-Jitsu - Circuito Paulista de Jiu-Jitsu (Adulto)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

19.10.27.812.3017.1566 E1916 - Sindicato das Entidades de Administração do Desporto no Estado de São Paulo - SEADESP - Eventos Esportivos Diversos

33504300.00 Subvenções Sociais 945.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

38.10.06.181.3013.1161 E7 - E7 - Equipamentos, Manutenção e Estrutura da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

59.10.15.451.3022.1182 E696 - CDC Cidade Dutra - reforma e adequação de academia, banheiros, piso, fechamento e iluminação do clube da comunidade existente na Rua Angelina Regolin Cardoso Mendonça, 18 .

44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00

59.10.15.451.3022.1275 E648 - CDCs Santa Fé, Vila Marcelo e no Parque Linear Parelheiros - implantação de Aparelhos de Ginástica para Terceira Idade

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

59.10.15.451.3022.1277 E649 - CDC São Bernardo / CDC Jd Maringá - Implantação de Aparelhos de Ginástica para Terceira Idade nos Clubes da Comunidade, respectivamente, existentes na Rua Dr. Armando Fajardo e Rua Comercindo Antônio Oliveira, 100

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.3022.1278 E650 - Pq. dos Pássaros: adequação (alambrados, piso e área coberta) da Quadra Esportiva situada na confluência das Ruas Pedro Andrade Lemos e Dublin, no Parque dos Pássaros.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.3022.1279 E654 - CDC Lourenço Cabreira - readequação e reforma da fachada, sala multiuso e mezanino.

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

59.10.15.451.3022.1280 E655 - CDC Vila Friburgo -- readequação e reforma de dois vestiários e da sala de administração.

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.3022.1281 E695 - CDC Niterói - Adequação, reforma e instalação de aparelhos de ginástica para terceira idade no clube da rua dos Jurimanas, 82 e Reforma do Escadão com colocação de corremão, Rua Domênico Faschetti 141 - Bairro Braslei - Jardim Niterói

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.302.3003.2034 E2668 - Instituto do Câncer doutor Arnaldo Vieira de Carvalho para Atender Novos Leitos de Atenção Especializada.

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

84.10.10.302.3003.2037 E2687 - Instituto do Câncer Dr. Arnaldo - Recursos para Atendimento de Usuários do SUS

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

2.100.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2014.