| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/07/2014 |
| Data de publicação | 18/07/2014 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.960, de 8 de janeiro de 2014, que institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/07/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA |