CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.290 de 14 de Julho de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/07/2014
Data de retificação 16/07/2014
Data de publicação 15/07/2014
Ementa

Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, da licença prevista no artigo 138, inciso I, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, quando recomendada por médico no Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/07/2014 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Revogado Por
  1. Decreto nº 57.571/2016 - Revoga o Decreto.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERÍCIA MÉDICA

SERVIDOR PÚBLICO

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

LICENÇA MÉDICA

Notas Complementares

RETIFICAÇÃO:

  1. DOC 16/07/2014, p.1.