| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/07/2014 |
| Data de retificação | 16/07/2014 |
| Data de publicação | 15/07/2014 |
| Ementa |
Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, da licença prevista no artigo 138, inciso I, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, quando recomendada por médico no Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/07/2014 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERÍCIA MÉDICA SERVIDOR PÚBLICO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM LICENÇA MÉDICA |
| Notas Complementares | RETIFICAÇÃO:
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