CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.246 de 27 de Junho de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/2014
Data de publicação 28/06/2014
Ementa

Confere nova regulamentação à Lei nº 12.632, de 6 de maio de 1998, que dispõe sobre a exclusão dos médicos da restrição imposta quanto à circulação de veículos, no Município de São Paulo, alterada pela Lei nº 15.964, de 22 de janeiro de 2014.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/06/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 60.291/2021 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRÂNSITO - RODÍZIO

PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

MÉDICO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 39.563/2000