| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/06/2014 |
| Data de publicação | 14/06/2014 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de unidade básica de saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/06/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DESAPROPRIAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
