CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.206 de 11 de Junho de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/06/2014
Data de publicação 12/06/2014
Ementa

Revoga o Decreto nº 54.375, de 23 de setembro de 2013.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/06/2014 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

DESAPROPRIAÇÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP