CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.205 de 11 de Junho de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/06/2014
Data de publicação 12/06/2014
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessário à implantação de centro de educação infantil.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/06/2014 , p. 5
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

DESAPROPRIAÇÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP