DECRETO Nº 55.184, DE 4 DE JUNHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.930.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.930.000,00 (dois milhões e novecentos e trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.680.000,00

84.10.10.302.3003.1167 E3021 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - Reforma e ampliação da Enfermaria

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.302.3003.1172 E2981 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari (CNPJ/MF nº 05.245.390/0001-83) - Ampliação de Atendimento

44505100.00 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.302.3003.1176 E3018 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho - Implantação do Laboratório de Biologia Molecular

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.302.3003.2020 E2227 - Fundação Antonio Prudente, Mantenedora do A.C. Camargo Câncer Center - Auxílio Financeiro

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.302.3003.2033 E2228 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho - Auxílio Financeiro

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2045 E3017 - Hospital Municipal Infantil Menino Jesus - Aquisição de 1 (Um) Aparelho de Ultrassom Portátil.

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

2.930.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1249 E2086 - Obras e Reforma com Aplicação de Grama Sintética no C.D.C. Lauro Megale

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.3017.1253 E2092 - Reforma e Manutenção do Clube Escola Mini Balneário Pedro de Frotin

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

19.10.27.812.3017.1438 E122 - Revitalização do CDC Vila Jaguara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

84.10.10.302.3003.1167 E3021 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - Reforma e ampliação da Enfermaria

44504200.00 Auxílios 100.000,00

84.10.10.302.3003.1172 E2981 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari (CNPJ/MF nº 05.245.390/0001-83) - Ampliação de Atendimento

44504200.00 Auxílios 250.000,00

84.10.10.302.3003.1176 E3018 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho - Implantação do Laboratório de Biologia Molecular

44504200.00 Auxílios 100.000,00

84.10.10.302.3003.2020 E2227 - Fundação Antonio Prudente, Mantenedora do A.C. Camargo Câncer Center - Auxílio Financeiro

33504100.00 Contribuições 150.000,00

84.10.10.302.3003.2033 E2228 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho - Auxílio Financeiro

33504100.00 Contribuições 100.000,00

84.10.10.302.3003.2045 E3017 - Hospital Municipal Infantil Menino Jesus - Aquisição de 1 (Um) Aparelho de Ultrassom Portátil.

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.302.3003.2057 E2999 - Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia (CNPJ/MF 03.456.304/0001-56) - Ampliação de Atendimento

33504300.00 Subvenções Sociais 250.000,00

84.21.10.302.3003.2059 E2294 - Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mario de Moraes Altenfelder Silva - Compra de Equipamentos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

2.930.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de junho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de junho de 2014.