| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/05/2014 |
| Data de publicação | 27/05/2014 |
| Ementa |
Altera o artigo 8º do Decreto nº 40.384, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2014 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DOAÇÃO DÍVIDA |