| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 26/05/2014 | 
| Data de publicação | 27/05/2014 | 
| Ementa | 
                     Altera o artigo 8º do Decreto nº 40.384, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.  | 
            
| Situação |              
                    
                         SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA  | 
            
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2014 , p. 3 | 
| Referenda | 
                
                     SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)  | 
            
| Origem | 
                
               	     EXECUTIVO  | 
            
| Palavras-chave | 
		
		     PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DOAÇÃO DÍVIDA  |