| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/05/2014 |
| Data de publicação | 27/05/2014 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jaçanã, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação do Reservatório 5 do Córrego Tremembé. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS DESAPROPRIAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP JAÇANÃ CÓRREGO RESERVATÓRIO DE ÁGUA |
