DECRETO Nº 55.122, DE 16 DE MAIO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 243.767,18, de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 243.767,18 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33901400.02 Diárias - Civil 52.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 94.767,18

243.767,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 94.767,18

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 149.000,00

243.767,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de maio de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

PAULO DE TARSO PUCCINI, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2014.