DECRETO Nº 55.101, DE 12 DE MAIO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.025.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 305.000,00

1.025.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1248 E20 - E20 - Manutenção e Reformas de CDC's no Município de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

19.10.27.812.3017.1249 E2086 - Obras e Reforma com Aplicação de Grama Sintética no C.D.C. Lauro Megale

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.3017.1254 E2111 - Reforma e Ampliação de Equipamentos Esportivos: Campo do VARP na Rua Professor Antonio Filgueiras de Lima, 358 - Rio Pequeno/BT- CDC Areão de Vila Cisper na Rua Barra de Santa Rosa, s/nº - Vila Cisper/EM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.3017.1302 E2527 - Serviço de Reforma, Adequação e Manutenção de Clubes da Comunidade e Equipamentos Esportivos

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

19.10.27.812.3017.1440 E2217 - Associação Esportiva Talentos do Capão, CNPJ: 14.119.500/0001-51 Rua José Freire de Carvalho, 11 - Capão Redondo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.3017.1441 E2200 - Associação Atlética de Futebol Família Sem Valor, CNPJ:11.730.705/0001-80, Estrada de Taipas, 1940, Jardim Rincão,CEP:02991-000

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

19.10.27.812.3017.1443 E2205 - Confederação Brasileira de Voleibol para Deficientes, CNPJ:05.634.009/0001/78, Rua Afonso Celso ,1.221 Conj. 36, Vila Mariana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.813.3017.2102 E2519 - Realização de Eventos Esportivos, de Lazer e Recreação no Município de São Paulo.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 185.000,00

1.025.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2014.