Introduz alterações no Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, que regulamenta o Código de Obras e Edificações, e estabelece providências correlatas; altera os Decretos nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, e nº 44.667, de 26 de abril de 2004.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

1. Decreto nº 56.759, de 2016 - Revoga o artigo 7º;
2. Decreto...
   
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EXECUTIVO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

EDIFÍCIO

LICENÇA

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV

ALVARÁ

OBRAS

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 44.667/2004 - Artigos 6º e 8º do Decreto.