Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.317.217,76 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
DECRETO Nº 54.980, DE 28 DE MARÇO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.317.217,76 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e dos Fundos,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 38.317.217,76 (trinta e oito milhões e trezentos e dezessete mil e duzentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
22.10.15.451.3022.3387 Operação Urbana Água Espraiada
33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 648.892,08
87.10.26.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.207.337,00
98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.090.000,00
44905100.08 Obras e Instalações 31.370.988,68
38.317.217,76
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
22.10.15.451.3022.3387 Operação Urbana Água Espraiada
44905100.08 Obras e Instalações 648.892,08
22.10.17.451.3008.5084 Obras de combate a enchentes e alagamentos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.090.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 31.370.988,68
87.10.26.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul
44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.207.337,00
38.317.217,76
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de março de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
OSVALDO SPURI, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de março de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
