CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.959 de 26 de Março de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/03/2014
Data de publicação 27/03/2014
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, necessários à implantação de centro de educação infan

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/03/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI