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  4. DECRETO Nº 5.494 DE 29 DE OUTUBRO DE 1962
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.494 de 29 de Outubro de 1962)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/10/1962
Data de publicação 30/10/1962
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACOES DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 30/10/1962 , p. 1