CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.855 de 19 de Fevereiro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/02/2014
Data de publicação 20/02/2014
Ementa

Altera os artigos 5º, 19 e 21 e substitui o Anexo II do Decreto nº 54.645, de 29 de novembro de 2013, que cria a cadeira do Conselheiro Extraordinário nos Conselhos Participativos Municipais das Subprefeituras, visando garantir a participação dos imigrantes moradores da cidade nesses colegiados.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/02/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG (2013 -2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Revogado Por
  1. Decreto nº 56.208/2015 - Revoga o Decreto.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

ELEIÇÃO

PARTICIPAÇÃO POPULAR

REPRESENTAÇÃO POPULAR

COMISSÃO

DIÁRIO OFICIAL

IMIGRAÇÃO E MIGRAÇÃO

ELEIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO PARTICIPATIVO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 54.645/2013 - Revoga incisos IV, V e VI do artigo 7º do Decreto.