| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/02/2014 |
| Data de publicação | 20/02/2014 |
| Ementa |
Altera os artigos 5º, 19 e 21 e substitui o Anexo II do Decreto nº 54.645, de 29 de novembro de 2013, que cria a cadeira do Conselheiro Extraordinário nos Conselhos Participativos Municipais das Subprefeituras, visando garantir a participação dos imigrantes moradores da cidade nesses colegiados. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/02/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG (2013 -2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM ELEIÇÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR REPRESENTAÇÃO POPULAR COMISSÃO DIÁRIO OFICIAL IMIGRAÇÃO E MIGRAÇÃO ELEIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO PARTICIPATIVO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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