| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/02/2014 |
| Data de publicação | 13/02/2014 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/02/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO PROGRAMA MUNICIPAL PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC INCENTIVO FISCAL PATROCÍNIO |
| Temas Relacionados |
Direitos do Consumidor - Legislação Direitos dos Usuários do Serviço Público Segurança Alimentar e Nutricional Controladoria Geral do Município - CGM |
