CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.482 de 16 de Outubro de 1962)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/10/1962
Data de publicação 17/10/1962
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEL NECESSARIO A EXECUCAO DO MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 4846/55.

Situação

Não informado

Fonte 17/10/1962 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA