DECRETO Nº 54.816, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.048.275,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.048.275,00 (dezoito milhões e quarenta e oito mil e duzentos e setenta e cinco reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

94.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44905100.08 Obras e Instalações 18.048.275,00

18.048.275,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

94.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44505100.08 Obras e Instalações 18.048.275,00

18.048.275,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de fevereiro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MANOEL VICTOR DE AZEVEDO NETO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2014.