CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.808 de 3 de Fevereiro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/02/2013
Data de publicação 04/02/2014
Ementa

Delega à Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão competência para representar a Prefeitura do Município de São Paulo no ato que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/02/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CLUBE DESPORTIVO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

CONTRATO DE CONCESSÃO