| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/02/2013 |
| Data de publicação | 04/02/2014 |
| Ementa |
Delega à Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão competência para representar a Prefeitura do Município de São Paulo no ato que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2014 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CLUBE DESPORTIVO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA CONTRATO DE CONCESSÃO |
