CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.796 de 28 de Janeiro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/01/2014
Data de publicação 29/01/2014
Ementa

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 53.739, de 19 de fevereiro de 2013, que autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/01/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

OBRAS

EQUIPAMENTO ESPORTIVO