CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.478 de 9 de Outubro de 1962)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/10/1962
Data de publicação 10/10/1962
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO SITUADAS NA AVENIDA DR. HABERBECK BRANDAO E OUTRAS, NO 25 SUBDISTRITO, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4711/55.

Situação

Não informado

Fonte 10/10/1962 , p. 4