| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/01/2014 |
| Data de publicação | 11/01/2014 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari, para definir a forma de distribuição de eventuais vagas remanescentes após a expedição dos termos de permissão de uso aos comerciantes já cadastrados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/01/2014 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO DEFICIENTE FÍSICO FEIRA LIVRE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU MOOCA DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP |
