DECRETO Nº 54.739, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental integrante do CEU Alvarenga.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o significativo legado do ilustre professor, gestor e escritor Paulo Gonçalo dos Santos à educação,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Paulo Gonçalo dos Santos a escola municipal de ensino fundamental a que se refere o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 42.832, de 6 de fevereiro de 2003, integrante do Centro Educacional Unificado Alvarenga, vinculado à Diretoria Regional de Educação de Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de dezembro de 2013.