DECRETO Nº 54.666, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.143.228,10, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.143.228,10 (dois milhões cento e quarenta e três mil e duzentos e vinte e oito reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.220,35

44905100.00 Obras e Instalações 270.007,75

57.10.15.451.1460.1689 E4 - Equipamento 3º Idade - Rua Lira Cearense, 997 - Parque Morumbi Sul - CEP: 05763-450

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

57.10.15.451.1460.1690 E5 - Equipamento 3º Idade - Praça Alexandre Vannucci - CEP: 05767-540

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.1460.1691 E6 - Equipamento 3º Idade - Praça Pq.Ipê - Rua Oscar Campiglia (05762-230) X Rua João Alphonsus (05767-410)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

57.10.15.451.1460.1692 E11 - Equipamento da 3º Idade - Praça - Av. Salvador Rocco em frente ao Nº 523 - Pq. Fernanda - CEP 05888-050

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 768.000,00

61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

2.143.228,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

43.10.15.451.1460.1413 E4101 - Instalação de Equipamento de Ginastica no Largo da Matriz Velha da Freguesia do Ó. Subprefeitura de Freguesia do Ó /Brasilândia

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

43.10.15.451.1460.1922 E1406 - Reforma da Praça da Estrada da Cachoeira, 100

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

43.10.15.451.1460.1923 E1407 - Reforma da Praça na Rua Doutor Otávio Lobo, 32

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

49.10.15.451.1460.1705 E1434 - Instalação de Equipamentos de 3ª Idade e Playground no Largo do Cambuci

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

57.10.15.451.1460.1689 E4 - Equipamento 3º Idade - Rua Lira Cearense, 997 - Parque Morumbi Sul - CEP: 05763-450

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

57.10.15.451.1460.1690 E5 - Equipamento 3º Idade - Praça Alexandre Vannucci - CEP: 05767-540

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

57.10.15.451.1460.1691 E6 - Equipamento 3º Idade - Praça Pq.Ipê - Rua Oscar Campiglia (05762-230) X Rua João Alphonsus (05767-410)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00

57.10.15.451.1460.1692 E11 - Equipamento da 3º Idade - Praça - Av. Salvador Rocco em frente ao Nº 523 - Pq. Fernanda - CEP 05888-050

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

58.10.15.451.1460.1630 E4041 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua do Campo - Jd. Vera Cruz - Sp - M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

58.10.15.451.1460.1631 E4044 - Construção de Passagem (Ponte) sobre o Córrego Localizado na Rua Fernando Castanheira - Capão Redondo - Sp - M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 8.000,00

58.10.15.451.1460.1633 E4046 - Reforma da Viela 3 Localizada entre a Rua Citeron e a Avenida José Estima Filho - Vila Calu - Jd. Ângela - Sp - M'Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

58.10.15.451.1460.1986 E4043 - Revitalização da Praça da Alegria e Instalação de Aparelhos de Ginástica Para A 3ª Idade, Localizada na Altura Do Nº 220 da Rua Citeron - Jd. Capela - Sp -M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

61.10.15.451.1460.1313 E1439 - Pç. Bauxita-Vl Dalila, Cont. da Reforma Campo de Futebol,Inst. de Alambrados,Construção de Vestiários,Sl de Administração,Escada de Acesso, Remoção de Terra/Colocação de Saibro/Areia,Inst. de Traves e Construção Escadões para Peq.Arqui.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00

61.10.15.452.1460.1424 E4120 - Recapeamento num Trecho de Aproximadamente 40 Mts da Rua José Ramiro Sobrinho (Pena Branca) - Jd. Imperador Cep 03935-005.

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

70.10.15.452.1460.1857 E4123 - Recapeamento da Rua Henrique Mazzauti - Cep 03944-170 - Jardim Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 1.205.228,10

2.143.228,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2013.