| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/12/2013 |
| Data de publicação | 04/12/2013 |
| Ementa |
Altera o inciso III do artigo 7º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental TCA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/12/2013 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO SUBPREFEITURAS - SUB MEIO AMBIENTE TERMO DE COMPROMISSO, COMPENSAÇÃO AMBIENTAL |
