CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.646 de 29 de Novembro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/11/2013
Data de publicação 30/11/2013
Ementa

Confere nova redação ao artigo 21 do Decreto nº 52.933, de 19 de janeiro de 2012, que regulamenta a Lei nº 15.465, de 18 de outubro de 2011, no que se refere às normas técnicas de instalação dos relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como dos abrigos em pontos de parada de ônibus, das estações de embarque e desembarque e dos totens indicativos de ponto de parada de ônibus, com exploração publicitária, no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/11/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTORIZAÇÃO

ÔNIBUS

PUBLICIDADE - PAINEL ELETRÔNICO INFORMATIVO

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

PUBLICIDADE

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

ÔNIBUS - TERMINAL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

TOTEM