| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/11/2013 |
| Data de publicação | 06/11/2013 |
| Ementa |
Altera o artigo 85 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004; estabelece normas específicas para a produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e de Mercado Popular; bem como altera o parágrafo único do artigo 15 do Decreto nº 45.127, de 13 de agosto de 2004. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/11/2013 , p. 191 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV ÁGUA BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MORADIA POPULAR CORTIÇO ENERGIA FAVELA FINANCIAMENTO IMÓVEL ALVARÁ OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO SOLO PROGRAMA MUNICIPAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS OBRAS - TERMO DE EXECUÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS CONDOMÍNIO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
