| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/10/2013 |
| Data de publicação | 11/10/2013 |
| Ementa |
Fixa o preço público a ser pago pelos comerciantes detentores de Termo de Permissão de Uso para o exercício do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/10/2013 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO FEIRA LIVRE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
