Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 28/08/2013 |
Data de publicação | 29/08/2013 |
Ementa |
Revoga o Decreto nº 49.262, de 28 de fevereiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 49.540, de 29 de maio de 2008. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/08/2013 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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