| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/2013 |
| Data de publicação | 28/08/2013 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 43 do Decreto n° 45.817, de 4 de abril de 2005, que dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO TERRENO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO |
