| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/08/2013 |
| Data de publicação | 17/08/2013 |
| Ementa |
Transfere para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a atribuição de contratar a elaboração dos projetos básico e executivo dos Centros Educacionais Unificados (CEU´s), conforme especifica. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO |
| Alterações |
Decreto nº 55.940/2015 - Altera parágrafo único do art. 1º e o art. 2º do Decreto. |
