CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.201 de 9 de Agosto de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/08/2013
Data de publicação 10/08/2013
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de José Bonifácio, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/08/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Revogações
  1. Decreto nº 55.575/2014 - Revoga o Decreto.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 54.295/2013 - Retifica o artigo 1º do Decreto.