DECRETO Nº 54.178, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 383.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 383.000,00

383.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.1262.2087 E343 - Campanha de Educação no Trânsito Voltada aos Operadores do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros da Capital

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

87.10.26.782.1261.9572 E4329 - Sinalização e Implantação de Estacionamento 45 graus com 15 vagas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.000,00

87.10.26.782.1261.9573 E4295 - Projeto Sinalização de Trânsito tipo Tachões na Avenida Miguel Conejo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.500,00

87.10.26.782.1261.9575 E4292 - Sinalização de Trânsito - PAIRE Escola na Rua Luis Jose Junqueira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.700,00

87.10.26.782.1261.9576 E4293 - Sinalização Lombada na Avenida Teixeira Leite

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.750,00

87.10.26.782.1261.9577 E4291 - Regulamentação de Circulação de Caminhões na Rua Gaetano Pasquale Serrichio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 110,00

87.10.26.782.1261.9578 E4290 - Sinalização de Trânsito na Regulamentação de Estacionamento na Praça Joao Correa Lemos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.300,00

87.10.26.782.1261.9579 E4289 - Regulamentação de Circulação de Caminhões na Rua José Pedreschi

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400,00

87.10.26.782.1261.9580 E4288 - Implantação de Sinalização de Trânsito Horizontal do Sistema V Secundário na Rua Agenor Alves Meira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.000,00

87.10.26.782.1261.9582 E4286 - Regulamentação de Estacionamento na Rua Firminopolis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300,00

87.10.26.782.1261.9583 E4285 - Sinalização na Escola/Alteração de Circulação na Rua Dr. Vaz do Amaral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.000,00

87.10.26.782.1261.9584 E4284 - Regulamentação de Circulação na Rua Engenheiro Dias de Barros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500,00

87.10.26.782.1261.9585 E4283 - Sinalização Horizontal no Sistema Viário Secundário na Av. Gal. Penha Brasil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.000,00

87.10.26.782.1261.9586 E4282 - Regulamentação Preferencial na Rua Carlos da Costa Carvalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 650,00

87.10.26.782.1261.9587 E4281 - Sinalização de Faixa de Pedestre nas Avenidas Almyr Dehar X Francisco C. Assis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000,00

87.10.26.782.1261.9588 E4280 - Regulamentação de Velocidade na Rua Nicolau Batanero Campos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120,00

87.10.26.782.1261.9589 E4279 - Sinalização de Faixa de Pedestres na Rua Miguel Nelson Bechara

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.700,00

87.10.26.782.1261.9591 E4277 - Regulamentação de Circulação de Ônibus/Caminhões na Rua Antônio Pires

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 700,00

87.10.26.782.1261.9592 E4276 - Sinalização de Faixa de Pedestres na Rua Silvio Bueno Peruche

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.100,00

87.10.26.782.1261.9593 E4275 - Regulamentação de Estacionamento na Rua Jitauna

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800,00

87.10.26.782.1261.9594 E4274 - Alteração de Circulação na Rua Olinto Moreira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.500,00

87.10.26.782.1261.9595 E4273 - Regulamentação de Circulação de Caminhões na Rua Professor Artur Candal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000,00

87.10.26.782.1261.9597 E4271 - Sinalização Horizontal do Sistema Viário na Avenida Ministro Petronio Portela

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.000,00

87.10.26.782.1261.9598 E4270 - Sinalização de Faixa de Pedestres na Rua Francisco Rodrigues Nunes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.000,00

87.10.26.782.1261.9599 E4267 - Sinalização de Trânsito na Região Noroeste da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 72.870,00

383.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2013.