Regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG (2013 -2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

1. Decreto nº 56.208/2015 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

COMPETÊNCIA

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

ELEIÇÃO

MEMBROS

PARTICIPAÇÃO POPULAR

REGIMENTO, REGULAMENTO

REGIMENTO, REGULAMENTO

REPRESENTAÇÃO POPULAR

COMISSÃO

CONVÊNIO

DIÁRIO OFICIAL

LIMITE ADMINISTRATIVO

CADASTRO

SUBPREFEITURAS - SUB

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ELEIÇÃO

INTERNET

REGIMENTO, REGULAMENTO

CONSELHO GESTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA

CONSELHO PARTICIPATIVO

SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG

CARGO - SUBPREFEITO

CARGO - CONSELHEIRO

1. Decreto nº 54.360/2013 - Altera os arts. 5º e 6º e acresce os arts. 9º-A e 9º-B;
2. Decreto nº 54.457/2013 - Altera o § 1º do art. 6.