| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/07/2013 |
| Data de publicação | 30/07/2013 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/07/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
UNIFORME ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
