CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.148 de 29 de Julho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/07/2013
Data de publicação 30/07/2013
Ementa

Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP, instituído pela Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/07/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 57.693/2017 - Revoga o Decreto.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO GESTOR

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP

REGIMENTO, REGULAMENTO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 49.128, de 8 de janeiro de 2008.