CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.120 de 23 de Julho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/07/2013
Data de publicação 24/07/2013
Ementa

Retifica o item 1 do artigo 4º do Decreto nº 17.900, de 1º de abril de 1982, bem como o artigo 2º do Decreto nº 53.002, de 1º de março de 2012.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/07/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO