CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.116 de 23 de Julho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/07/2013
Data de publicação 24/07/2013
Ementa

Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas no artigo 138, incisos I e II, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979..

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/07/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ATESTADO

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

IMPRESSO OFICIAL

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - ATESTADOS

SERVIDORES - DOCUMENTOS

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - LAUDO MÉDICO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

DEPARTAMENTOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA