Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 528.945,44, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
DECRETO Nº 54.099, DE 16 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 528.945,44, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 528.945,44 (quinhentos e vinte e oito mil e novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.24.12.306.1128.2823 Programa Suplementar de Alimentação Escolar - Leve-Leite
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 526.112,00
25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.333,44
25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00
528.945,44
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar
33903000.00 Material de Consumo 526.112,00
25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33901400.00 Diárias - Civil 1.500,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.333,44
528.945,44
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2013.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
