CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.039 de 25 de Junho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/06/2013
Data de publicação 26/06/2013
Ementa

Altera os artigos 17, 20, 22 e 23 do Decreto nº 52.903, de 6 de janeiro de 2012, bem como regulamenta o artigo 3º da Lei nº 15.733, de 3 de maio de 2013.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/06/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CALÇADA

EDIFÍCIO

LIMPEZA PÚBLICA

MULTA

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

DOCUMENTAÇÃO

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

MUROS E PASSEIOS

MUROS E PASSEIOS - MULTAS

MUROS E PASSEIOS - PROIBIÇÕES

TERRENO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

SUBPREFEITURAS - SUB

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - AGENTE VISTOR

CARGO - SUBPREFEITO

CARGO - SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO