Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 21/06/2013 |
Data de publicação | 22/06/2013 |
Ementa |
Introduz alterações nos artigos 12 e 32 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/06/2013 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
Revogações |
|
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO CONSIGNAÇÃO |